terça-feira, 2 de maio de 2017

FILADELFIA: PREFEITO SANCIONA DIVERSAS LEIS.


Na edição do Diário Oficial do Município de Filadélfia do dia 02/05/2017 o prefeito do município Lourivaldo Pereira Maia (DEM) Sancionou diversas Leis aprovadas pela Câmara.

Confira a Relação Abaixo:

LEI Nº. 307/2017, DE 02 DE MAIO DE 2017. - “Dispõe sobre a reformulação da Lei nº. 207/2012 que dispõe sobre a Reforma Administrativa e o Plano de Cargos e Salários da Prefeitura Municipal de Filadélfia e da outras providencias”

LEI Nº. 308/2017, DE 02 DE MAIO DE 2017 - “INSTITUI NOVO PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL MUNICIPAL – REFIS, NO MUNICÍPIO DE FILADÉLFIA (BA) E FAZ REVISÃO LANÇAMENTO TRIBUTOS MUNICIPAIS DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

LEI Nº 309/2017. DE 02 DE MAIO DE 2017- “ALTERA O ART. 2º DA LEI MUNICIPAL DE Nº 280/2015, QUE DISPÕE SOBRE O PERCENTUAL DA CONCESSÃO DE AUXILIO ALIMENTAÇÃO AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

LEI Nº 310/2017. DE 02 DE MAIO DE 2017 - “DISPOE SOBRE ACRÉSCIMO DE 6,5% AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE- ACS E AGENTES DE COMBATE AS ENDEMIAS- ACE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

LEI Nº. 311/2017, DE 02 DE MAIO DE 2017 -  Autoriza o Poder Executivo a ampliar o limite para abertura de Créditos Adicionais Suplementares à despesa fixada no Orçamento Municipal do Exercício de 2017 e dá outras providências.”

Para ter acesso a integra das leis acesse o link: 

Redação
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