ATENÇÃO SEGURADOS DO INSS: PEDIDO DE REVISÃO DE BENEFÍCIOS TEM PRAZO DE 10 ANOS

                                       Por: Maiana Santana

A TNU (Turma de Uniformização dos Juizados Especiais Federais) negou a um segurado da Previdência Social de São Paulo o direito de rever seu benefício de pensão por aposentadoria pelo RGPS (Regime Geral de Previdência Social), iniciado em 1º de março de 1989, sustentando que o prazo decadencial para o segurado pedir revisão do ato de concessão de benefício previdenciário é de 10 (dez) anos.

A TELEFONIA MÓVEL E A MÁ PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PREJUDICIAL A CONSUMIDORES

Maraísa Santana

Em Senhor do Bonfim e noutros municípios da região os serviços de telefonia móvel (celulares) estão cada dia piores em termos de qualidade, trazendo transtornos e tornando cada vez mais difícil a comunicação entre consumidores (usuários) contratantes desses serviços.

Se num primeiro momento, quando ocorreu a privatização desses serviços, a população viu-se livre do monopólio estatal que limitava o seu acesso à telefonia móvel e também, em grau de maior dificuldade, o acesso à telefonia fixa, com a privatização do setor, que permitiu o acesso ilimitado de consumidores a esses serviço, vieram os transtornos em que estamos vivendo pela falta de qualidade dos serviços oferecidos pelas operadoras.

Certidões de nascimento, casamento e óbito poderão ser retiradas pela internet

 

O Judiciário baiano lançou nesta terça-feira, 14, uma ferramenta que promete reduzir o excesso de burocracia para obter a segunda via de certidões de nascimento, casamento e óbito. A partir de agora, a solicitação para a retirada dos documentos será feita online, por meio do portal do Tribunal de Justiça (TJ) da Bahia na internet.

A medida permite acabar com filas causadas pelas idas e vindas dos cidadãos aos cartórios.

SENHOR DO BONFIM: AUTORIDADES DEFENDEM PERMANÊNCIA DE FELIPÃO NA COORDENAÇÃO DA 19ª COORPIN

CARTA ABERTA A SOCIEDADE BONFINENSE

Os integrantes do Ministério Público, Poder Judiciário, OAB e Defensoria Pública da Região de Senhor do Bonfim manifestam preocupação com a possível saída do Delegado de Polícia Felipe Neri da Silva Neto da Coordenação da 19aCOORPIN da Polícia Civil.
Os signatários entendem o poder discricionário cometido aos órgãos do Poder Executivo e as naturais movimentações dos ocupantes de cargos em comissão ou função de confiança, mas se surpreendem com as notícias veiculadas nos meios de comunicação local, dando conta que tal saída estaria relacionada a represália pela firme atuação do Bel. Felipe Neri na coibição de atos que conspiraram contra a ordem pública, em momento de gravíssima estiagem em toda Bahia, especialmente sobre destruição da adutora de Ponto Novo, que abastece também esta Cidade de Senhor do Bonfim.
Em momento que avultam os reclames sobre problemas de segurança pública no Estado da Bahia, a sociedade bonfinense já demonstrou nas ruas o seu temor em que mudanças no comando da 19ª COORPIN da Polícia Civil possam acarretar o retorno aos índices já ostentados por essa região, que diminuíram sensivelmente com a chegada do aludido profissional.
Em razão do que vem a ser dito, os signatários, respeitando a hierarquia que deve presidir as relações no interior do Poder Executivo, conclamam as autoridades à reflexão quanto à necessidade de mudança no comando da 19ª COORPIN da Polícia Civil.
Senhor do Bonfim-BA, 28 de novembro de 2013.

 

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