Presidenta Dilma Publicou o decreto que garante desconto médio de 20% na conta de luz
O decreto que assegura o desconto médio de 20% na conta de luz de
consumidores residenciais e do setor produtivo foi publicado nesta
sexta-feira, 31, em edição extra do Diáro Oficial da União. A presidente
Dilma Rousseff já havia assinado o documento na quarta-feira.
A decisão pela edição do decreto foi tomada pelo Planalto depois da
derrota na aprovação da Medida Provisória 605 no Senado, editada
justamente para permitir que os recursos da Conta de Desenvolvimento
Energético (CDE) garantam a redução da tarifa de energia.
O decreto permite à Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel)
autorizar a Eletrobras a repassar, antecipadamente, recursos da CDE) a
64 distribuidoras de energia em todo o País. O valor será correspondente
a sete meses de recursos, num total de R$ 2,8 bilhões.
Esses recursos servirão para bancar o custo da não adesão de Cesp, Cemig
e Copel ao pacote do governo de renovação antecipada das concessões do
setor elétrico.
Do Blog do Udenilson
