A presidente Dilma Rousseff
vetou integralmente o projeto aprovado pelo Senado Federal em outubro
que permitia a criação de novos municípios no país. A mensagem de veto
da presidente foi publicada em edição extra do "Diário Oficial da União"
na noite desta quarta-feira (13).
O relator do projeto no
Senado, senador Valdir Raupp (PMDB-RO), calculava, quando houve a
aprovação, que a proposta permitiria dar início a processos de
emancipação – e transformação em municípío – de pelo menos 188
distritos.
Na mensagem de veto
encaminhada ao Congresso, a presidente Dilma Rousseff alegou que a
criação dos municípios resultaria em aumento de despesas que, na visão
do governo, não seria acompanhado por um crescimento de receitas
equivalente.
"A medida permitirá a
expansão expressiva do número de municípios no País, resultando em
aumento de despesas com a manutenção de sua estrutura administrativa e
representativa.
Além disso, esse crescimento
de despesas não será acompanhado por receitas equivalentes, o que
impactará negativamente a sustentabilidade fiscal e a estabilidade
macroeconômica. Por fim, haverá maior pulverização na repartição dos
recursos do Fundo de Participação dos Municípios - FPM, o que
prejudicará principalmente os municípios menores e com maiores
dificuldades financeiras", afirmou Dilma na mensagem.
Fonte: G1
