O pedido foi feito pela presidente da UPB Maria Quitéria Mendes.
O
governador Jaques Wagner anunciou nesta terça-feira (17/12), que
antecipará para o dia 30 de dezembro o último repasse do ano às
prefeituras, referente à arrecadação do Imposto sobre Circulação de
Mercadorias e Serviços (ICMS) e do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento
da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais de Educação
(Fundeb).
O
pedido foi feito pela presidente da UPB e prefeita de Cardeal da Silva,
Maria Quitéria Mendes, que justificou dizendo que se o pagamento fosse
efetuado no dia 31 de dezembro, como previsto, só seria creditado em
janeiro, após o feriado. “Tal situação leva a dificuldade e confusão
contábil para os municípios, vez que os valores ficam vinculados ao ano
em que for efetivamente creditado na conta do município, e não na data
do lançamento”, explicou Quitéria.
“Para fechar a contabilidade do jeito
que vocês estão apertados é fundamental”, afirmou o governador que
disse já ter acionou o secretário estadual da Fazenda, Manoel Vitório,
para tratar da liberação do recurso. Na ocasião, Wagner se comprometeu
ainda em apoiar os prefeitos na luta pela retomada da autonomia
municipal, uma vez que às idas dos prefeitos a Brasília para buscar mais
recursos e um novo pacto federativo tem se intensificado neste momento
de crise.
Fonte: UPB