Ainda ontem, 17 de junho, a presidenta Dilma Rousseff sancionou o PLS 270/2006, criando a Lei no 12.994/14, que garante o repasse integral dos R$ 1.014, repassados aos municípios pelo Governo Federal.
Apesar de ser taxado de Piso Salarial Nacional dos Agentes de Saúde, uma manobra arquitetada pelos deputados federais, senadores e seus aliados, o REPASSE por sua natureza não é Piso Nacional. Um dos motivos que impossibilita tal concepção é a própria natureza do repasse. Pela Lei no 12.994/14 os municípios não são obrigados a pagar o citado valor à categoria de Agentes Comunitários e de Combate às Endemias. Ele é obrigado a REPASSAR. Os valores amparados pela lei não emana dos cofres públicos municipais ou estaduais e, sim, dos recursos federais. Se os agentes de saúde fosse servidores federais, justificar-se-ia o pagamento desses trabalhadores, distanciando a idéia de repasse, contudo, eles não são servidores públicos federais.
Apesar de ser taxado de Piso Salarial Nacional dos Agentes de Saúde, uma manobra arquitetada pelos deputados federais, senadores e seus aliados, o REPASSE por sua natureza não é Piso Nacional. Um dos motivos que impossibilita tal concepção é a própria natureza do repasse. Pela Lei no 12.994/14 os municípios não são obrigados a pagar o citado valor à categoria de Agentes Comunitários e de Combate às Endemias. Ele é obrigado a REPASSAR. Os valores amparados pela lei não emana dos cofres públicos municipais ou estaduais e, sim, dos recursos federais. Se os agentes de saúde fosse servidores federais, justificar-se-ia o pagamento desses trabalhadores, distanciando a idéia de repasse, contudo, eles não são servidores públicos federais.
Foram os próprios agentes de saúde (ACS/ACE), a confiança de que vencer era possível. Eles se mobilizaram, foram a Brasília, pressionaram os deputados e senadores e tiveram uma vitória por unanimidade no Congresso Nacional, logo após a aprovação da proposta na Câmara Federal. Além disso, souberam utilizar muito bem as redes sociais em favor da categoria. Nessa questão, a Mobilização Nacional dos Agentes de Saúde ( MNAS) empreendeu a maior campanha pelas redes sociais que o Brasil já presenciou, ficando em segundo plano apenas para a 1.ª Grande Mobilização Nacional da Saúde, que contou com a participação de quase 1,5 milhão de pessoas (um milhão e meio de pessoas).
A Mobilização Nacional continuará a militância para que os valores repassados pelo governo federal sejam mais justos, para que a lei aprovada seja reformada, inclusive sobre o problema criado contra os trabalhadores não concursado.
Jornal dos Agentes
