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sexta-feira, 26 de maio de 2017

Jaguarari-Ba: Secretaria de Saúde emite nota de esclarecimento após críticas de vereadores

A secretaria municipal de saúde, ao tomar conhecimento da “Nota de Esclarecimento” assinada por alguns vereadores criticando a atuação de funcionários da central de marcação de exames e consultas, onde alegam ter recebido denúncias de negligência e maus tratos a pacientes que buscam os serviços prestados desta secretaria, vem a público esclarecer que:
a) Não procede as acusações maus tratos e de negligência, tampouco há qualquer denúncia ou queixa de pacientes ao secretário que justifique tal alegação;
b) Não há qualquer solicitação destes vereadores no que tange a atuação incomum de algum funcionário das centrais de marcação de Jaguarari e/ou Pilar, nem mesmo algum vereador chegou a informar a esta secretaria que tais atitudes estariam acontecendo ou, ainda, qual (is) funcionário (s) estaria (m), supostamente, maltratando os pacientes denunciantes;
c) O secretário [Cantídio Maia Neto] desconhece os fatos denunciados e repudia veementemente qualquer atitude desse tipo, mas promoverá, o mais rápido possível, uma reunião com os funcionários do setor citado onde deixará, mais uma vez, claro, que não tolerará qualquer atitude que fuja ao bom atendimento. 
Por fim e diante do mal entendido, a secretaria de saúde informa que vem buscando desenvolver sua função da forma em que o prefeito municipal almeja, ou seja, transparente, humana e respeitando a todos de maneira igualitária e sem qualquer distinção político-partidária. Acrescenta, também, que na eventual possibilidade de ter acontecido qualquer transtorno aos pacientes, cabia aos vereadores, fiscais do serviço público, antes de qualquer atitude, buscar os devidos esclarecimentos pertinentes ao responsável pela secretaria em tela, no caso o Sr. Cantídio Maia Neto, o qual sempre tem sido cordial e atencioso com todos que a esta secretaria tem buscado o devido apoio.

Fonte: Jaguararíonline

quinta-feira, 25 de maio de 2017

São João: Wagner Rosa fala sobre volta do forró grito em Senhor do Bonfim


Sempre exaltando a cultura local e nordestina em muitas de suas canções, o cantor e compositor Wagner Rosa, ressalta que a volta do Forró Grito é muito importante para Senhor do Bonfim. “O Forró Grito já é uma marca registrada da cultura e tradição da nossa cidade, é o bom começo dos festejos juninos e eu como artista da terra, fico muito feliz em saber que este projeto agora volta com tudo. Parabenizo a Rádio Caraíba e a Prefeitura pela iniciativa.“ declarou Wagner Rosa.

No momento Wagner Rosa está em estúdio, focado na finalização da gravação do seu mais novo CD, que será lançado em breve. 

terça-feira, 23 de maio de 2017

DELAÇÃO PREMIADA E SUA IMPORTÂNCIA NO PROCESSO PENAL BRASILEIRO


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*Josemar Santana
A DELAÇÃO PREMIADA é uma expressão coloquial usada para fazer referência à  COLABORAÇÃO PREMIADA, prevista no ordenamento jurídico brasileiro, introduzida no Código Penal Brasileiro pela Lei dos Crimes Hediondos e Equiparados (Lei 8.072/1990); Lei das Organizações Criminosas (Lei 9.034/1995, revogada pela Lei 12.850/2013); Lei de Crimes Contra o SFN – Sistema Financeiro Nacional; Lei dos Crimes Contra a Ordem Tributária, Econômica e Contra as Relações de Consumo (Lei 8.137/1990); Lei de Lavagem de Dinheiro (Lei 9.613/1998); Lei de Proteção a Testemunhas (Lei 9.806/1999); Lei de Infrações Contra a Ordem Econômica (Lei 8.884/94) e Lei de Drogas e Afins (Lei 11.343/2006).
Não se trata de um instituto novo, porque há registros de indícios de sua existência ainda na Idade Média, durante o período da Inquisição, que dava maior crédito às confissões obtidas por meio de torturas, desconfiando das confissões espontâneas, que eram entendidas como mentiras ditas em prejuízo de outra pessoa, ganhando maior importância nos anos 1970, na Itália, na tentativa de combater atos de terrorismo, alcançando maior destaque ainda na Itália, também na década de 70, com a conhecida Operação Mãos Limpas (Operazione Mani Pulite), voltada a acabar com os criminosos da “máfia”, razão porque se considera o país europeu como nascedouro do instituto da Delação Premiada.
A DELAÇÃO PREMIADA, apesar do seu nascedouro na Itália, obteve consagração contemporânea nos Estados Unidos da América (EUA), porque atribui ao Ministério Público a liberdade de apreciar o caso com base nos princípios da oportunidade e da conveniência, o que dá poderes ao Promotor do caso a arquivar o processo, ou mesmo optar por não mover a ação, “sem prestar satisfação à vítima, ao poder judiciário, ou a qualquer outra instância de poder” (BITTAR, 2011, p.26).
 Na Espanha, a DELAÇÃO PREMIADA ganhou notoriedade a partir de 1988, pela Lei Orgânica nº 3, editada com a finalidade específica de combater o terrorismo, ampliando-se com o Novo Código Penal daquele país, em 1995, para combater o tráfico de drogas, fazendo surgir a expressão “delinquente arrependido”, que no espanhol é “delincuente arrepentido”, ganhando destaque aqui no Brasil com as recentes Operações de combate às Organizações Criminosas, apesar de sua introdução no ordenamento jurídico brasileiro ter ocorrido pela Lei dos Crimes Hediondos e Equiparados (Lei 8.072/1990).
Contudo, a DELAÇÃO PREMIADA aqui no Brasil

domingo, 21 de maio de 2017

OAB decide pedir impeachment de Temer

Reunião do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil  (Foto: Reprodução / Site da OAB )
Depois de mais de sete horas de reunião, o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil decidiu, na noite deste sábado (20), aprovar o relatório que recomenda que a entidade ingresse com um pedido de impeachment contra o presidente Michel Temer, por 25 votos a 1. Cada voto representa a OAB de um estado ou do Distrito Federal (DF). O Acre, ausente, não votou, e o Amapá votou contra o pedido de impeachment. Todos as outras unidades da federação votaram a favor do pedido.

Guarda Municipal é afastado após revidar tapa na cara em ex-vereadora na Bahia

Um guarda municipal foi afastado da função após uma confusão com uma ex-vereadora em Conceição do Coité, no fim de semana, no meio da rua. O...